DECRETO 391/2020 de 30 de Maio de 2020


Tendo necessidade de adequações, a Gestão Municipal, Secretária de Saúde e representantes de setores envolvidos, informam novo texto referente às modificações previstas no DECRETO 390/2020.

Art. 4°. Ficam permitidas no âmbito do Município, as cerimônias e celebrações das diversas organizações, credos e seitas religiosas, como por exemplo, as missas católicas, cultos evangélicos, reuniões ou sessões espíritas em centros de qualquer das vertentes de religiões espiritualistas, seja de origem africana ou indígena, tais como candomblé, umbanda, xangô, pajelança, dentre outras religiões existentes, desde que observadas as seguintes medidas:

1 - É permitido no máximo 2 (duas) cerimónias e ou celebrações durante a semana;

II - As cerimónias e/ou celebrações poderão ocorrer entre às 8:00 e 18:00 horas aos domingos entre 18:00 e 22:00 horas nos outros dias da semana;

III - E obrigatório o uso de máscaras pelos participantes;

IV - Deverá haver um distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os participantcs;

V - Em todos os locais de celebração e ou cerimónia deverá existir lavatórios, com água e sabão, assim como disponibilizar álcool gel;

VI - Em todos os casos, o responsável pela cerimónia e ou celebração deverá se dirigir à Vigilância Sanitária do Município de Jussara para assinar um termo de compromisso, com todas as exigências sanitárias, sob pena de não podem celebrar sua atividade.

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Governo Desenvolvimento e Compromisso Social

Publicado em 30 de maio de 2020

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